Termos e condições
Avisos Legais
Ao aceder e navegar no site VINHA.PT, ou ao utilizar qualquer conteúdo do site, o utilizador aceita vincular-se aos presentes termos e condições de utilização do mesmo, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda de produtos online no site VINHA.PT.
Objectivos do site
Trata-se de um site de venda de Vinhos e outras bebidas alcoólicas, composto por uma gama de centenas de Vinhos das diferentes regiões de Portugal, da Europa, assim como destilados do mundo, disponíveis para entrega em Portugal e no estrangeiro, a clientes particulares ou empresas.
Links para sites de terceiros
Os únicos links para sites terceiros a partir do site VINHA.PT, ou das suas comunicações, serão os necessários ao acompanhamento da prestação do serviço dos transportadores que colaboram com VINHA.PT e os decorrentes de compromissos publicitários assumidos pela VINHA.PT, não significando tal referência, em momento algum, qualquer aceitação ou subscrição por parte da VINHA.PT do conteúdo dos mesmos, uma vez que tais sites estão fora do controlo da VINHA.PT.
Alteração dos Termos e Condições de Utilização
A VINHA.PT poderá reservar-se o direito de alterar os presentes termos e condições, após notificação prévia disponibilizada no próprio site.
Propriedade intelectual e protecção de conteúdos
Os conteúdos disponíveis neste site – textos, imagens, imagens fotográficas e outras informações – são propriedade da VINHA. Deste modo, os direitos de propriedade estão reservados a www.vinha.pt, e estão protegidos pelo Código de Direitos de Autor.
A publicação, manipulação, distribuição e/ou reprodução, em qualquer formato, dos conteúdos, ou de suas cópias, disponíveis no site, para uso profissional ou comercial não são permitidas.
Regime da Encomenda e Compra
Com a ordem de expedição da encomenda, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis em VINHA.PT.
As características dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível on-line, salvo erro ortográfico ou ruptura de stock.
O preço total dos produtos, IVA e outros impostos ou taxas, custos de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis, constam do catálogo on-line, salvo erro ortográfico ou ruptura de stock.
Custos de Transporte
Os custos de transporte variam consoante a composição, valor, destino e modalidade de entrega da encomenda, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.
Prazo de Entrega
O prazo de entrega das encomendas feitas em VINHA.PT variam em função da composição, destino e modalidade de entrega da encomenda, sendo exibidos claramente ao utilizador no momento de conclusão da sua encomenda.
Pagamentos
Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas de pagamento online:
- PayPal
- Referência Multibanco
- Transferência Bancária
- Cartão de Crédito
- Payshop
- MBWAY
O montante que será debitado na conta do cartão de crédito é igual ao montante da fatura entregue pelo nosso transportador. O débito será efectivado no momento da encomenda.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.
O consumidor tem de comunicar à VINHA.PT a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico; neste último caso para o endereço correio eletrónico [email protected]).
Para o efeito, o consumidor deverá utilizar o Formulário de Livre Resolução anexo: Download de Formulário de Livre Resolução
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.
Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.
Lei Aplicável e Foro
O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.
Tratamento de reclamações
Quaisquer sugestões e reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Serviço de Apoio a Cliente, através do email [email protected].
Se estiver interessado em recorrer a uma entidade de resolução de litígios, pode aceder ao portal oficial da Comissão Europeia para Resolução de Litígios em Linha (ODR/ RLL).
Resolução de Litígios
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer às Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Aqui a localização e o contacto de cada uma das entidades, devendo selecionar a que é da sua área de residência:
- CNIACC: Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide – www.arbitragemdeconsumo.org
- CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve. Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro – www.consumidoronline.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com
- Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt
- Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira – Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal – [email protected]
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto – www.cicap.pt
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave – Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães – www.triave.pt
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo).BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 Braga. VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt
Exploração do serviço
O site www.vinha.pt e a marca Vinha são propriedade de:
E.A.C. SANTOS – CONSULTORIA E INVESTIMENTOS, UNIPESSOAL, LDA
Rua de S. Francisco nº 17, 2710-654 Sintra
NIPC: 514 334 487; E-mail: [email protected]; Telefone: 933 093 189
Última actualização: Abril de 2020; Próxima actualização prevista para Janeiro de 2021
